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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

 
2007
 

Número

Data

Ementa

Alterações / Observações

1481

5/1/2007

Dispõe sobre mudanças e consolidação das leis posteriores da Lei n° 1.455/06 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara de Vereadores do Município de Silvânia e estabelece o Regime Único e o Plano de Carreira dos Servidores.

Alterada pelas
Lei nº 1567/09 de 17/7/2009 e
Lei nº 1588/09 de 18/12/2009.

1482

5/3/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Alterada pela
Lei nº 1630/11 de 25/7/2011

1483

 

Numeração não utilizada.

1484

23/3/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar total ou parcialmente,multas e juros sobre os débitos tributários provenientes do ITU, IPTU e ISS, inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não independentemente de procedimento fiscal, bem assim, os inscritos na Dívida Ativa e não prescritos, para pagamento à vista, em parcela única, do valor do débito, por contribuinte e por imóvel, que efetivar a quitação até o dia 30/04/07, 30/05/07, 30/06/07, 30/07/07, na forma que especifica e dá outras providências. 

1485

23/3/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal, para assunção pelo Município de Silvânia, da arrecadação e fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural de imóveis rurais situados em sua área territorial, nos termos do art. 153, § 4°, inciso III da Constituição Federal c/c Lei Federal n° 11.250/2005 c/c Instrução Normativa SRF n° 643/2006, na forma que especifica e dá outras providências. 

1486

28/3/2007

Dispõe sobre os índices de permeabilidade nos terrenos urbanos e sua exigibilidade, na forma que especifica e dá outras providências. 

1487

28/3/2007

Dá nova redação a Dispositivos da Lei n° 1.429/05, para adequação à Lei orçamentária de 2007, na forma que especifica e dá outras providências. 

Alterada pela
Lei nº 1514/07 de 21/12/2007.

1488

28/3/2007

Dispõe sobre a criação, nos âmbito da Secretária Municipal de ações sociais do Município de Silvânia, serviços públicos de atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias, na forma que especifica e dá outras providências. 

1489

10/5/2007

Altera o valor constante do item 31 da Tabela 04 da Lei Complementar  Municipal n° 28, de 25/11/2002, código tributário municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

Alterada pela
Lei nº 1523/08 de 28/1/2008.

1490

21/5/2007

Institui a pesquisa de opinião acerca da qualidade do atendimento nos hospitais e postos de saúde da rede pública municipal e dá outras providências. 

1491

4/6/2007

Permite ao Executivo Municipal estimular as pessoas jurídicas que instituírem programas de estímulo ao primeiro emprego efetuando descontos em impostos municipais. 

Alterada pela
Lei nº 1871 de 14/06/2016

1492

4/6/2007

Define a padronização das cores dos bens públicos do Município de Silvânia e dá outras Providências. 

1493

11/6/2007

Dispõe sobre inserção do Parágrafo Único e incisos, no artigo 179 da Lei n° 729, de 12/12/1979, que institui o Código de Obras do Município de Silvânia. que dispõe sobre o uso de containeres e recipientes equivalentes e dá outras providências. 

1494

11/6/2007

Cria o artigo 4° e converte o artigo 4º em 5° da Lei Municipal n° 1.444/06 que dispõe sobre limitações e obrigações aos proprietários de imóveis que circundam as margens do Córrego Caidor e dá outras providências. 

1495

11/6/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências. 

1496

26/6/2007

Concede reajuste salarial e dá outras providências. 

1497

29/6/2007

 Dispõe sobre a política municipal de promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal n° 1.063, de 12 de novembro de 1.993 e a Lei n° 1.095 de 09 de Setembro de 1994, na forma que dispõe e dá outras providências. 

Alterada pela
Lei nº 1500/07 de 10/8/2007.

1498

13/7/2007

Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar contratos de cessão de uso de bens de seu patrimônio com organizações não governamentais, na forma que dispõe e dá outras providências. 

1499

13/7/2007

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. 

1500

10/8/2007

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.497, de 29 de julho de 2007, na forma que especifica e dá outras providências. 

1501

15/8/2007

Autoriza ao Poder Executivo remanejar bens móveis e imóveis nos registros patrimoniais do Município de Silvânia e alienar, através de licitação pública, os desnecessários ao exercício de sua atividade fim, na forma que especifica e dá outras providências. 

1502

9/10/2007

Institui o Projeto “ FAMÍLIA DE APOIO” e dá outras providências. 

Alterada pela
Lei nº 1689/13 de 21/5/2013.

1503

11/10/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 1.478/06, na despesa do orçamento programa para exercício de 2007, com abertura de créditos especiais, na forma que especifica e dá outras providências. 

1504

14/11/2007

Altera o § 2º do art. 80 da Lei Complementar n° 1.431 de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 

1505

22/11/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Região dos Almeidas, município de Silvânia-GO. 

1506

12/12/2007

Institui DATA-BASE e define índice para revisão do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências. 

1507

19/12/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à adequação no Orçamento Programa do Município, com abertura de créditos especiais, na forma que especifica e dá outras providências. 

1508

19/12/2007

Autoriza a abertura de créditos suplementares, ao orçamento de 2007, para o Poder Executivo, Fundação Hospitalar de Silvânia, FMAS, FMDCA, FUNDEB, FUNPREV e Poder Legislativo na forma que especifica e dá outras providências. 

1509

20/12/2007

Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo poder público municipal. 

1510

20/12/2007

Dispõe sobre a implantação do serviço de Extensão Rural no Município de Silvânia e dá outras providências. 

1511

20/12/2007

Institui o Programa Adote uma árvore. 

1512

20/12/2007

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.464/06, de 08 de novembro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. 

1513

21/12/2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Silvânia, Estado de Goiás, para o Exercício de 2008.

1514

21/12/2007

Dá nova Redação a Dispositivos da Lei n° 1.487/07, para adequação à LOA de 2008, na forma que especifica e dá outras providências.

Alterada pela
Lei nº 1545/08 de 7/11/2008.

1515

21/12/2007

Alteram dispositivos das Leis de n° 1.338/02 e 1.369/03 - Código Tributário do Município de Silvânia, na forma que especifica e dá outras providências. 

1516

28/12/2007

Altera a Lei Municipal 1.412/05, de 14 de junho de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Procuradoria Geral, na forma que especifica e dá outras providências. 

1517

28/12/2007

Dispõe sobre a classificação e as metas para preservação ecológica do Rio Piracanjuba, no município de Silvânia, visando a futura captação de recurso hídricos e dá outras providências. 

1518

31/12/2007

Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Silvânia, na forma que especifica e dá outras providências.

Alterado pelas
Lei nº 1617/11 de 21/3/2011

Lei nº 1745 de 20/12/2013

Lei nº 1754 de 24/03/2014

Lei nº 1765 de 02/06/2014

Lei nº 1798 de 02/06/2014

Lei nº 1814 de 20/05/2015.

1519

31/12/2007

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Empregados Públicos do Poder Executivo do Município de Silvânia e dá outras providências. 

Alterada pelas:

Lei nº 1709/13

Lei nº 1747 de 20/12/2013.

1520

31/12/2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreiras dos servidores do poder executivo do município de Silvânia e dá outras providências. 

Alterada pelas Leis:

Lei nº 1532-B de 7/5/2008
Lei nº 1532-C de 7/5/2008
Lei nº 1532-E de 7/5/2008
Lei nº 1571/09 de 4/9/2009
Lei nº 1576/09 de 10/11/2009

Lei nº 1736 de 11/11/2013

Lei nº 1804 de 23/03/2015.

1521

31/12/2007

 Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Silvânia e dá outras providências.

Alterada pelas Leis:

Lei nº 1532-A de 7/5/2008
Lei nº 1532-D de 7/5/2008
Lei nº 1538/08 de 3/7/200.

Lei nº 1744 de 20/12/2013

Lei nº 1745 de 20/12/2013.

1522

31/12/2007

Reformula o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Silvânia, na forma que especifica e dá outras providências. 

Alterada pelas:
Lei nº 1536/08 de 25/6/2008.

Alterada pela Lei nº 1752 de 19/03/2014

Alterada pela Lei nº 1819 de 11/06/2014

Alterada pela
Lei nº 1819 de 11/06/2015
.

 
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