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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

 
2006
 

Número

Data

Ementa

Alterações / Observações

1435

2/1/2006

Estatui normas para habilitação de condutores autônomos e empresas, para exploração do transporte público de passageiros no Município de Silvânia, nos moldes que especifica e dá outras providências. 

Alterado pelas Leis:

Lei nº 1441/06 de 10/4/2006,
Lei nº 1451/06 de 20/7/2006,
Lei nº 1530/08 de 3/4/2008,
Lei 1654/12 de 9/4/2012 e
Lei 1797 de 19/12/2014

1435-A

9/1/2006

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.338/02 de 24/12/2002 e nº 1.369/03 de 30/12/03 que institui e que alterou o Código Tributário do Município de Silvânia, nos termos que especifica e dá outras providências.

1436

10/1/2006

Altera a parte final do art. 114 e parte final do Parágrafo único, da Lei n° 1.368/03, bem como a parte final do art. 168, da Lei n° 726/79.

1437

20/1/2006

Cria a COMDEC, Coordenadoria Municipal de Defesa  Civil, nos termos que especifica e da outras providências. 

1438

10/3/2006

Declara de Utilidade Pública o Templo Japuã do Amanhecer de Silvânia. 

1439

10/3/2006

Dispõe sobre a denominação da Rua José Tavares de Souza.

1440

30/3/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Sindicato Rural de Silvânia, Contrato de Cessão de Uso do Parque de Exposições Agropecuárias, da forma que especifica, e dá outras providências. 

1441

10/3/2006

Altera o artigo 2°, inciso I, alínea a, da Lei Municipal n° 1.435/06  de 02/01/2006, que Estatui normas para habilitação de condutores autônomos e empresas, para exploração do transporte público de passageiros no Município de Silvânia, nos moldes que especifica e dá outras providências.

1442

26/4/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores municipais lotados no SAMU — Serviço de atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica e dá outras providências.

1443

26/4/2006

Concede reajuste salarial e dá outras providências. 

1444

20/6/2006

Dispõe sobre limitações e obrigações aos proprietários de imóveis que circundam as margens do Córrego Caidor. 

Alterada pelas Leis:

Lei nº 1494/07 de 11/6/2007 e
Lei nº 1525/08 de 12/3/2008.

1445

30/6/2006

Revoga a Lei Municipal n° 1.129, de 23 de novembro de 1995, e dispõe sobre a nova Estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências. 

Revogada pelas Lei:

Lei nº 1620/11 de 2/5/2011

1446

30/6/2006

Numeração não utilizada.

1447

14/7/2006

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. 

1448

14/7/2006

Altera dispositivo da lei Municipal n° 1 193, de 18 de março de 1998, e as alterações que lhe foram impostas por leis posteriores, na forma que especifica e dá outras providências. 

1449

14/7/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por necessidade urgente do Município de Silvânia, a permutar imóvel rural com Ivanhoé Silveira Moura, na forma que especifica e dá outras providências. 

1450

20/7/2006

 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal de empreendimentos minerários destinados à extração de areia e cascalho,  (minerais classe II do Código de Mineração) no contexto do Município de Silvânia e dá outras providências. 

1451

20/7/2006

Adiciona-se termo ao parágrafo 3°, do artigo lº, da Lei n° 1.435/2006 de 02/01/2006 — Táxi e Moto-Táxi. 

1452

20/7/2006

Suprime-se o art. 2° da Lei Municipal n° 1.426/05, de 04 de outubro de 2005. 

1453

20/7/2006

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei n° 939/90 de 05/12/1990 e a Lei nº1.057/93 de 07 de outubro de 1993. 

1454

20/7/2006

Denomina praça Dr. Tiago a Praça localizada no Parque Anchieta. 

1455

20/7/2006

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara de Vereadores do Município de Silvânia e estabelece o Regime Único e o Plano de Carreira dos Servidores. 

Alterada pelas Leis:

Lei nº 1457/06 de 31/8/2006,
Lei nº 1468/06 de 9/11/2006,
Lei nº 1481/07 de 5/1/2007 e Lei nº 1619/11 de 21/3/2011

1456

21/8/2006

Estabelece data base para atualização salarial (Revisão Geral Anual) dos servidores da Prefeitura Municipal de Silvânia, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal dc o art. 2°, 1, e § 1° e 3° da Emenda Constitucional n° 25, de 1° de janeiro de 2001. bem como os detentores de mandato eletivo, forma do art. 37, X eX!; § 4° do art. 39; art. 51, VI; art. 52, XIII; art. 57, § 7° e 150, II, todos da Constituição Federal dc com emenda constitucional n° 19/98(Inciso VI, do seu art. 20 e VI do art. 29, da CF e X, do art. 30, da EC O 19/98). 

1457

31/8/2006

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.455, de 20/07/06.

1458

21/9/2006

Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvârna o cargo de Secretária Executiva, na forma que especifica e da outras providências. 

1459

9/10/2006

Altera a Lei de 1.256/99, que criou o conselho Municipal Educação de Silvânia. 

1460

9/10/2006

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Silvânia, na forma que especifica e da outras providências. 

1461

16/10/2006

Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, cargos de professores Nível P III, na forma que especifica e dá outras providências. 

1462

6/11/2006

 Autoriza a exploração de propaganda nos veículos de transporte escolar municipal.

1463

8/11/2006

Autoriza a Prefeitura Municipal de Silvânia a fornecer cursos de formação aos professores das escolas públicas municipais. 

1464

8/11/2006

Assegura aos professores da rede pública estadual e municipal de ensino o direito à meia entrada para o ingresso em teatros, cinemas, estádios ou qualquer recinto cultural e de lazer semelhante, e dá outras providências. 

Alterada pela
Lei nº 1512/07 de 20/11/2007.

1465

9/11/2006

Institui obrigatoriedade de eleição direta para Diretores na Rede Municipal de Ensino de Silvânia, Estado de Goiás e da outras providências.

Alterada pela
Lei nº 1469/06 de 24/11/2006.

1466

9/11/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município quanto ao transporte gratuito de universitários residentes em Silvânia com destino a Anápolis e Goiânia. 

Anexo:

Lei nº 1472/06 de 07/12/2006.

Alterada por:Lei nº 1749/14 de 17/02/2014

1467

9/11/2006

Revoga leis municipais e estatui regras gerais sobre a transferência de veículos oriundos de outros municípios, na forma que especifica e dá outras providências. 

Alterada pela
Lei nº 1.779/14 de 08/09/2014

1468

9/11/2006

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.455, de 20/06/2006. 

1469

24/11/2006

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1465/2006, de 09/11/2006.

1470

4/12/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio ao Produtor Rural e dá outras providências. 

1471

7/12/2006

Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Silvânia, empregos públicos de Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma que especifica e dá outras providências. 

1472

7/12/2006

Cria o anexo da Lei nº 1466/06 de 09 de novembro de 2006 instituindo o regimento Interno dos Ônibus dos Universitários Silvanienses que cursam na cidade de Goiânia-GO e Anápolis-GO. 

Alterada pela Lei nº 1697/13

Alterada por:Lei nº 1749/14 de 17/02/2014

1473

20/12/2006

Autoriza ao Poder Executivo a instaurar procedimentos de licitações para cessão de uso de prédios públicos de propriedade ou sob gerenciamento do Poder Público Municipal, na forma que especifica e da outras providências. 

1474

20/12/2006

Autoriza ao Poder Executivo a doar terrenos para sepultamento no cemitério municipal, na forma que especifica e dá outras providências. 

1475

20/12/2006

Declara de Utilidade Pública o Projeto Educar e Aprender Brincando — PEAB. 

1476

20/12/2006

Altera o art. 4º da Lei Municipal n° 1.284, de 05 de abril de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, na forma que especifica e da outras providências. 

1477

20/12/2006

Institui no Município de Silvânia o sistema de controle interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. 

1478

20/12/2006

Estima a Receita e Fica a Despesa do Município de Silvânia, Estado de Goiás, para o EXERCICIO de 2007. 

1479

26/12/2006

Obriga os coletores de lixo, garis e os funcionários do cemitério local a utilizarem máscara higiênica facial, luvas de proteção e uniforme no exercício da função. 

1480

26/12/2006

Institui homenagem aos melhores servidores públicos efetivos municipais e dá outras providências. 

Alterada pela
Lei nº 1676/13 de 27/3/2013.

 
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