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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

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Jul| 2017

Câmara de Silvânia realizou segunda audiência sobre LDO 2018

Fonte: Assessoria de comunicação

A Câmara Municipal de Silvânia realizou, nesta segunda-feira (10), segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, no Plenário Osmar José de Souza, sendo que a primeira Audiência Pública ocorreu no dia 22 de junho.
Além da presença dos vereadores, a Audiência contou também com a participação de vários populares e representantes de entidades do município que usaram a tribuna popular para manifestar suas opiniões.

Você sabe como é a composição do Orçamento Municipal?
A Constituição Federal de 1988 prevê três módulos para o planejamento do orçamento público (seja em nível municipal, estadual ou federal): PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
No PPA, são apontadas as prioridades para um período de quatro anos, sendo três anos dentro de uma mesma gestão e o quarto para o primeiro ano de uma nova administração pública.
A LDO estabelece anualmente metas e prioridades para o exercício subsequente e orienta a LOA.
A LOA é a lei que estima as receitas e despesas do orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal integra esses três instrumentos, prevendo o equilíbrio entre receitas e despesas.

Prazos da LDO
A Lei Orgânica do Município estabelece que a Câmara de Silvânia entre de recesso parlamentar em julho somente após aprovada a LDO.

Participação popular
Durante a elaboração da LDO e do PPA são realizadas audiências públicas. É uma oportunidade para a população indicar obras e serviços necessários em sua comunidade.
As sugestões da população são analisadas pela prefeitura e, conforme viabilidade financeira e de projeto, podem ser posteriormente incluídas no orçamento municipal.

 

 
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