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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

02

Mar| 2018

CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Fonte: Assessoria de comunicação

 

A Câmara Municipal de Silvânia, através de sua Presidência, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os seguintes projetos:

1- Projeto de lei nº 03/2018, que “Altera Lei 1.890/17 de 17 de maio de 2017 e dá outras providências”, no que pertine ao parcelamento do solo para fins urbano, em especial na questão pertinente à realidade de Loteamentos ou Condomínios irregulares já consolidados.

Data: 08 de março de 2018 ( quinta-feira), às 19 h.

2- Projeto de lei nº 04/2018, que “Autoriza o poder executivo de Silvânia a firmar convênio com o Instituto Nacional de Acesso à Moradia Segura – INAMS, para cooperação técnica na execução do projeto de regularização fundiária urbana e dá outras providências”.

Data: 12 de março de 2018 ( segunda-feira), às 19 h.

Dentre os objetivos principais buscados, ressalte-se a produção de informações complementares que auxiliem na análise da matéria, bem como a participação da coletividade no debate da matéria de relevante interesse para a sociedade e o município

 

 
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