Número
Data
Ementa
Alterações / Observações
619-B
17/3/1975
(Isenta de impostos as instituições financeiras).
Derrogada pela Lei nº 729/80 de 18/1/1980.
620
Autoriza o Executivo a permutar com a Celg, um aparelho telefônico pela utilização do posteamento.
621
Autoriza a majoração da taxa de água e a construção de chafarizes.
622
7/4/1975
Autoriza ao Executivo a cobrança de Taxa de Prestação de Serviços.
623
Autoriza o Executivo a adquirir ou desapropriar uma gleba de terras e doá-las à CASEGO.
624
5/5/1975
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão do serviço de água e esgoto sanitários deste Município, etc.
625
12/5/1975
Autoriza a fixação da Taxa de Telefone pelo Poder Executivo.
626
(Denominação dos grupos escolares).
627
1/9/1975
Autoriza o Prefeito de Silvânia a contrair empréstimo de Cr$ 550.000,00 e dá outras providências.
628
Concede Título de Cidadão Silvaniense ao Dr. Mario Pacini.
629
Concede o direito de exploração exclusiva de Serviços Funerários em Geral, e dá outras providências.
630
Dispõe sobre transferência de recursos para a ACAR-GO e dá outras providências.
631
2/10/1975
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Revogada pela Lei nº 822/86 de 14/2/1986.
632
25/11/1975
Autoriza abertura de Concorrência Pública para construção e exploração do Ponto Rodoviário e dá outras providências.
633
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar, mediante Concorrência Pública um veículo - Volkswagem – 1300.
634
1/11/1975
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A, e dá outras providências.
635
636
26/11/1975
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 1976.
637
26/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o serviço telefônico e trocar motores a gasolina por motores a óleo diesel.
638
29/11/1975
Autoriza o Executivo a contrair financiamento no FAZ – da Caixa Econômica Federal.
639
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Parque Infantil.
640
Autoriza o Executivo a efetuar construções no exercício de 1976. (saúde, DNER)
641
Autoriza o Executivo a conceder abono de emergência ao funcionário servidor municipal.
642
Autoriza alienação de terrenos.