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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

 
1966
 

Número

Data

Ementa

Alterações / Observações

478

7/2/1966

Que autoriza o Poder Executivo a transferir a CELG – Centrais Elétrica de Goiás S/A – os bens vinculados aos serviços de procuração, transmissão, transformação de energia elétrica neste município e da outras providências.

479

22/3/1966

Prorroga o pagamento de dívida ativa, sem multa até 30/04/1966.

480

22/3/1966

Autoriza a venda de duas patrol Galion-402 e a adquirir uma Pick Up Jeep.

481

22/3/1966

Autoriza a venda de um caminhão Ford 56 e adquirir um outro novo caminhão.

482

22/3/1966

Autoriza o aumento do imposto de licença sobre veículos em geral.

483

23/3/1966

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para  a construção do Sistema D’Água desta cidade.

484

12/4/1966

Dispõe sobre a criação do serviço telefônico.

485

19/4/1966

Autoriza a majoração dos preços de metro quadrado dos terrenos das zonas urbanas e sub-urbanas.

486

2/5/1966

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora.

487

4/6/1966

Autoriza o a Prefeitura Municipal a contrair empréstimos com o Banco do Estado de Goiás S/A.

488

4/6/1966

Doa terreno à Fundação Estadual de Esportes.

489

4/6/1966

Doa terreno de 15.000 m2 ao DERGO.

Revogada pela
Lei nº 576/72 de 28/11/1972.

490

4/6/1966

Cria Código Tributário.

491

4/6/1966

Concede pensão de mercê ao ex-funcionário da Prefeitrua Municipal de Silvânia, Sr. Luís de Sousa Ramos.

492

14/6/1966

Dispõe sobre isenção de impostos e taxas.

493

16/6/1966

Fixa porcentagem para arrecadação do imposto sobre Transmissão de Propriedade “Inter Vivos”.

494

21/7/1966

Declara de Utilidade Pública a Escola Agrícola Dom Bosco.

495

21/7/1966

Declara de Utilidade Pública o Ginásio Anchieta.

496

21/7/1966

Declara de Utilidade Pública o Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora.

497

25/7/1966

Autoriza o Poder Executivo a adquirir Ações da Empresa Pública Consórcio Rodoviário Interminicipal A/A, e dá outras providências.

498

25/7/1966

Abre crédito especial de Cr$ 800.000,00 para auxiliar a Filarmônica Municipal.

499

25/7/1966

Abre crédito especial de Cr$ 500.000 para adquirir terreno destinado ao DERGO.

500

2/9/1966

Isenta do imposto predial e dá outras providências.

Revogada pela
Lei nº 536/1969 de 31/5/1969.

501

2/9/1966

Cria a taxa de extinção de saúvas e dá outras providências.

502

2/9/1966

Isenta o Banco do Brasil S/A. Agência a ser instalada nesta cidade de imposto municipal.

503

23/9/1966

Doa terreno a LBA.

504

10/10/1966

Prorroga o prazo para pagamento de imposto predial.

505

10/10/1966

(Dá denominação a Praça P-4, Vereador Alcides P. de Castro).

506

5/12/1966

(Cria novo código tributário).

507

5/12/1966

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Silvânia para o exercício de 1967.

508

6/12/1966

Abre crédito especial de Cr$ 157.000.000,00, destinado a Obras públicas em Geral.

509

7/12/1966

Majora os vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

 
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